5 resultados

1. TRE2011-11-08citado por 6

   92/10.4GAENT.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Na ausência de regra tarifada sobre prova por declaração de co

   • CO-ARGUIDO
   • DECLARAÇÃO
   • DETENÇÃO ILEGAL DE ARMA
2. TRE2015-04-07citado por 3

   1161/11.9PBFAR

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O Código de Processo Penal português não dispõe de nenhuma norma

   • CO-ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
3. TRG2011-11-02

   443/07.9GBGMR.G1

   Relator: LÍGIA MOREIRA

   As declarações de um co-arguido podem ser livremente apreciadas (artigo 127

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
4. TRE2010-03-02

   679/08.5TALGS-A.E1

   Relator: MANUEL CIPRIANO NABAIS

   1. Carece de interesse em agir, para efeitos de recurso, o arguido

   • INTERESSE EM AGIR
   • RECURSO
   • CO-ARGUIDO
5. TRC2006-05-31

   1521/06

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1. A competência territorial do tribunal determina-se de harmonia com as

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INDÍCIOS