2412/17.1T8BCL.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

confissão de dívida, cláusulas de dação em cumprimento a retro e cláusulas de comodato do prédio objeto da dação a retro, em que o elemento preponderante são as cláusulas

• DAÇÃO EM CUMPRIMENTO RETRO
• EXIGÊNCIA DE FORMA
• CLAUSULAS MODIFICATIVAS