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1. TRC2013-06-19citado por 2

   2219/09.0TJCBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A “actividade perigosa” referida no artigo 493.º, n.º 2

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • SEGURO
   • CLÁUSULAS ABUSIVAS
2. TRG2020-09-10

   2304/17.4T8VNF-A.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - De acordo com o disposto na alínea b), do nº 1, do

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
3. TRC2015-06-02

   5202/12.4TBLRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O âmbito da causa de pedir - que é constituída pelos factos

   • CAUSA DE PEDIR
   • ÂMBITO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • BOA FÉ