2 resultados

1. TRG2020-10-01

   1761/16.0T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador

   • CONTRATO DE FRANQUIA
   • RESOLUÇÃO
   • JUSTA CAUSA
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA
   • CLÁUSULA PENAL
   • REDUÇÃO
2. TRC2012-04-24

   1900/10.5T2AVR.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – A perda do interesse na prestação não pode basear-se numa

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PERDA DE INTERESSE NA PRESTAÇÃO
   • RESOLUÇÃO
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA