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1. TRE2021-06-17

   2255/19.8T8FAR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   i) A cláusula resolutiva que assenta no princípio da autonomia privada e

   • CLÁUSULA RESOLUTIVA
   • CONTRATO-PROMESSA DE ARRENDAMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • SINAL
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
2. TRE2017-10-26

   487/16.0T8MMN.E1

   Relator: FLOBELA MOREIRA LANÇA

   I.O artigo 1541.º do Cod. Civil institui uma “ficção jurídica de

   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE
   • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA
3. TRC2013-02-19

   252/11.0T2AVR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A condição resolutiva difere da cláusula resolutiva expressa: utilizando a parte

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA
   • SOLIDARIEDADE PASSIVA
   • PRESTAÇÃO INSTANTÂNEA
   • PRESTAÇÃO DURADOURA