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1. TRG2026-02-12

   297/18.0T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   I – O abandono da obra pelo empreiteiro, antes de concluída, manifesta um

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • ABANDONO DA OBRA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
2. TRG2020-10-08

   97647/19.0YIPRT.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   I- Constitui cláusula penal (moratória) exclusivamente compulsivo-sancionatória aquela em que as

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA
   • REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL
3. TRC2017-09-12

   47/15.2T8FCR-A.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo as partes convencionado que no caso dos devedores entrarem em

   • CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA
   • REDUÇÃO