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1. TRC2019-04-02citado por 1

   1574/13.1TBFIG.C2

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A resolução da doação modal, fundada no não cumprimento de encargos

   • DOAÇÃO
   • CLÁUSULA MODAL
   • INCUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO
2. TRG2022-05-05

   1614/20.8T8BRG.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- Com a ónus imposto ao Recorrente no nº 2, alínea a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • CLÁUSULA MODAL
   • INCUMPRIMENTO
3. TRC2021-11-23

   1779/20.9T8ANS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO PIRES ROBALO

   I – Face ao disposto no art.º 945º do C. Civil verifica

   • DOAÇÃO
   • ONERAÇÃO COM ENCARGOS
   • CLÁUSULA MODAL
   • ALTERAÇÕES
   • SUA NÃO APLICAÇÃO A BENEFICIÁRIO QUE AS NÃO RATIFICOU EM ESCRITURA PÚBLICA
4. TRG2017-04-04

   386/15.2T8VCT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - A doação com encargos é um contrato em que, por força

   • DOAÇÃO
   • CLÁUSULA MODAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA