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1. TRC2013-02-05citado por 1

   1837/10.8TBCTB.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Numa fórmula resumida pode dizer-se que a distinção entre o

   • TESTAMENTO
   • CLÁUSULA MODAL
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
2. TRG2022-05-05

   1614/20.8T8BRG.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- Com a ónus imposto ao Recorrente no nº 2, alínea a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • CLÁUSULA MODAL
   • INCUMPRIMENTO
3. TRG2017-04-04

   386/15.2T8VCT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - A doação com encargos é um contrato em que, por força

   • DOAÇÃO
   • CLÁUSULA MODAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA