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1. TRC2019-05-28citado por 1

   46310/18.1YIPR.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – No contrato de mediação imobiliária o comitente pode unilateralmente desvincular-se

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO
   • DENÚNCIA
   • REMUNERAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2023-01-24

   275/21.1T8SEI-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – A afirmação de que “o regime de exclusividade contratada abrangia também

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • TÍTULO FORMADO EM INJUNÇÃO
   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
   • VENDA PELO PROPRIETÁRIO