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1. TRG2023-05-25

   2213/21.2T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade

   • CONTRATO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE COMUNICAÇÃO
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
2. TRG2020-01-30

   2615/18.1T8VRL.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- Não obstante se considerarem confessados ou admitidos, em face da revelia

   • ACÇÃO NÃO CONTESTADA
   • PETIÇÃO DEFICIENTE
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • CONTRADITÓRIO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INVALIDEZ ABSOLUTA E DEFINITIVA