Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “cláusulas abusivas”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Cláusulas abusivas5
  • Cláusula abusiva7
  • Cláusulas2
  • Cláusula contratual abusiva2
  • Cláusula anti-abuso4
  • Cláusulas nulas1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)680

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T680

    Ano

    • 202655
    • 202555
    • 202459
    • 202343
    • 202246
    • 202140
    • 202046
    • 201957
    • 201863
    • 201763
    • 201644
    • 201537
    • 201447
    • 201319
    • 20126

    Descritor

    • ← todos
    • IRC34
    • IRS22
    • Cláusula geral anti-abuso16
    • IVA16
    • Ónus da prova10
    • Cláusula geral antiabuso8
    • Art7
    • IRS - Cláusula geral anti-abuso7
    • 23.º do CIRC6
    • art6
    • Cláusula Geral Antiabuso6
    • Mais-valias6
    • Direito à dedução6
    • Arts6
    • Tributações autónomas6
    • Dividendos5
    • Retenção na fonte5
    • Dedutibilidade de gastos5
    • Tributação autónoma5
    • Isenção5
    • IRC - Tributações Autónomas5
    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso5
    • IRC - Dedutibilidade de gastos5
    • Direito da União Europeia4
    • Artigo 23.º do CIRC4