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1. TRG2020-04-30

   1077/17.5T8CHV.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Impugnada a decisão sobre a matéria de facto e preconizando os

   • CLÁUSULA CONTRATUAL
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
   • DESVALORIZAÇÃO SUPERIOR A 66%
   • TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
   • TABELA INDICATIVA PARA AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE EM DIREITO CIVIL
2. TRC2009-11-05

   129/08.7TTAGD.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – O exercício da liberdade de trabalho, entendido como a liberdade de

   • DIREITO AO TRABALHO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • DEVER DE LEALDADE
3. TRG2008-11-06

   1785/08-1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   Sumário:- Nos termos do art.º 432º-n.º1 do C.Civil, “É

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL