2 resultados

1. TRC2013-11-12citado por 2

   1443/11.0TBGRD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) A proibição de produção de prova testemunhal para prova de convenções

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONTRATO
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CLÁUSULA ADICIONAL
2. TRG2015-02-12

   108/12.0TCGMR.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. . Só pode ser produzida prova testemunhal para a prova de uma

   • PARTILHA
   • CLÁUSULA ADICIONAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CLÁUSULA CONTRÁRIA