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1. TRG2020-12-17

   7276/16.0T8GMR.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   I. Constituindo questão central a dirimir na lide (atento o objecto do

   • CONTRATO DE SEGURO DO RAMO VIDA
   • INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
   • CLÁUSULA ABUSIVA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2020-02-20

   954/14.0TJVNF.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   I- Concluir que um despacho padece de omissão de pronúncia quanto a

   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • CLÁUSULA ABUSIVA
3. TRG2019-06-27

   3142/16.7T8VCT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - O n.º 1 do art.º 615.º do C.P.C

   • CONTRATO DE SEGURO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO
   • SEGURO DE DANO
   • RISCO COBERTO
   • EXCLUSÃO DO RISCO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRG2018-06-21

   3095/16.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   Sumário do relator: I – A regra que impede o tribunal de recurso

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • CLÁUSULA ABUSIVA
5. TRG2017-07-11

   1301/15.9T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A definição do sinistro «invalidez total e permanente» feita nas Condições

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • CLÁUSULA ABUSIVA
   • INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
   • CONDIÇÕES PARTICULARES DA APÓLICE
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO