9 resultados nos descritores e sumários · 13 no texto integral
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
contrato de seguro de grupo caracteriza-se pelo facto da sua formação ocorrer em dois momentos distintos: num primeiro momento, é celebrado um contrato entre a seguradora e o tomador ... seguro, e, num segundo momento, o tomador do seguro promove a adesão do contrato junto dos membros do grupo, assentando, por isso, numa relação tripartida, que tem como vértices
Relator: ANTÓNIO SANTOS
cláusula de exclusão da cobertura do seguro com a redacção que "Ficam excluídos da cobertura os acidentes ocorridos em consequência de (…) Acção ou omissão do Segurado influenciada
Relator: ELISABETE VALENTE
contrato de seguro há uma diferença entre a cláusula limitativa do risco, que é admissível e a cláusula abusiva, pois naquela a finalidade é restringir a obrigação assumida pela seguradora ... provocando uma gravíssima situação de desequilíbrio. II - Assim, as cláusulas limitativas nos contratos de seguro não são vedadas, não sendo consideradas abusivas. III - Não é abusiva uma cláusula de exclusão
Relator: GARCIA CALEJO
cláusula inserta num contrato de adesão celebrado entre a Seguradora e o degurado, segundo a qual "em caso de sinistro enquadrável numa das coberturas facultativas contratadas, o tomador ... segurado ficam obrigados a empregar todos os meios ao seu alcance para reduzir ou evitar o agravamento dos prejuízos decorrentes do sinistro e salvar os bens seguros" é plenamente válida
Relator: MARIA DOMINGAS
revelação e para que este exista, na ausência de qualquer indicação por parte da seguradora sobre os factos que considera relevantes conhecer, é necessário que estejamos perante facto ou circunstância ... cuja relevância não possa deixar de ser reconhecida pelo tomador do seguro, sendo a sua revelação um imperativo da boa-fé. (Sumário da Relatora
Relator: ANTERO VEIGA
cláusula aposta num contrato de seguro, estipulando que, os danos e multas resultantes da violação ou não cumprimento das disposições legais ou administrativas, de carácter geral ou autárquico, relativas ... suficientemente concretizada, não se afigurando como uma negação do próprio âmbito de cobertura do seguro, sendo, nesse segmento, válida
Relator: HELDER ROQUE
interpretação do significado objectivo da declaração negocial inserta nas cláusulas do contrato de seguro permite que o sentido normativo ou juridicamente relevante, a conferir ao conceito de colisão, exclua ... apólices não podem conter matéria que torne ineficaz ou inútil o objecto do seguro, sob pena de nulidade, por atentatórias da estrutura ou do fim do contrato, sendo certo
Relator: ANABELA TEIREIRO
facto e de direito para esse efeito. III—Os segurados/aderentes num contrato de seguro associado a contrato de mútuo concedido para aquisição de habitação própria, frequentemente imposto pela instituição bancária ... terceira pessoa para efectuar os actos ordinários da vida corrente para considerar o segurado em estado de invalidez absoluta e definitiva quando, em consequência de doença ou acidente, fique total
Relator: GONÇALVES PEREIRA
coincidindo com o alcance, a verdade e que a clausula 1 da apolice de seguro esta redigida de forma equivoca, podendo, com alguma razoabilidade, sustentar-se que desfalque esta ... acepção ampla; 2 - Uma vez que a Companhia pode resolver o contrato de seguro por sua livre iniciativa, produzindo a resolução efeitos imediatos, podera sempre acontecer que o exactor permaneça