PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 28/1948
Relator: PIRES DA CRUZ
1 - O Estado não esta vinculado pelos titulos ja passados, a manter
6 resultados
Relator: PIRES DA CRUZ
1 - O Estado não esta vinculado pelos titulos ja passados, a manter
Relator: GOUVEIA BARROS
Tendo sido deixado um prédio em testamento a uma Junta de Freguesia
Relator: MOISÉS SILVA
i) a litispendência pressupõe que a repetição da causa ocorre em tribunais
Relator: GOUVEIA BARROS
Tendo sido deixado um prédio em testamento a uma Junta de Freguesia
Relator: COELHO DE MATOS
1. O contrato promessa de compra e venda é um contrato bilateral
Relator: CURA MARIANO
I – A catalogação de um contrato como pertencendo a um determinado tipo