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1. TRC2011-03-02citado por 1

   242/08.0TTCBR.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – Além da prescrição ter que ser invocada (ou seja, nunca poder

   • RECURSO
   • OBJECTO
   • QUESTÃO NOVA
   • SUBSÍDIO DE NATAL
   • CLÁUSULA
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
2. TRG2016-02-25

   240/11.7TBVRM.G1

   Relator: ANABELA TEIREIRO

   I--Compete à Relação (e à 1.ª instância) decidir as questões

   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO