4 resultados

1. TRG2023-05-25

   1945/22.2T8VCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   A aplicação da cláusula 45.ª do CCT celebrado entre a AES

   • VIGILANTES
   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • CLÁUSULA
   • INTERPRETAÇÃO
   • MORA DO EMPREGADOR
   • CLÁUSULA PENAL EXCESSIVA
2. TRE2021-03-25

   253/19.0T8SNS.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a litispendência pressupõe que a repetição da causa ocorre em tribunais

   • LITISPENDÊNCIA
   • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • CLÁUSULA
   • ABONO PARA FALHAS
3. TRE2019-05-16

   1149/18.9T8STR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a inversão do ónus da prova exige a verificação de dois

   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • REQUISITOS
   • CLÁUSULA
   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
4. TRG2016-02-25

   240/11.7TBVRM.G1

   Relator: ANABELA TEIREIRO

   I--Compete à Relação (e à 1.ª instância) decidir as questões

   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO