2 resultados

1. TRE2025-05-07

   266/24.0PBFAR-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O justo impedimento funciona como uma cláusula geral de salvaguarda contra

   • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • CITIUS
2. TRE2023-05-09

   265/21.4T9LLE.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Nenhum dos operadores do sistema judicial está a salvo das falhas

   • CITIUS
   • DIFICULDADES DE ACESSO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
   • EFEITOS