TRG
1083/20.2PBBRG.G1
Relator: CRUZ BUCHO
portador, não justificou a sua posse. 6. Mostram-se, pois, perfectibilizados todos os elementos constitutivos do crime de detenção de arma proibida p. e p. pelo artigo
4 resultados
Relator: CRUZ BUCHO
portador, não justificou a sua posse. 6. Mostram-se, pois, perfectibilizados todos os elementos constitutivos do crime de detenção de arma proibida p. e p. pelo artigo
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
I – O processo de transição digital em curso há vários anos, designadamente
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I – A partir da recepção dos autos em tribunal, a que se
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - No artigo 54.º do CPC, o legislador admite desvios à