4 resultados

1. TRG2017-09-28citado por 2

   4364/12.5TBGMR.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL/PROFISSIONAL DO ADVOGADO
   • PATRONO NOMEADO NO ÂMBITO DO APOIO JUDICIÁRIO
   • DANO DA PERDA DE CHANCE
   • CIRE
2. TRG2010-12-14citado por 1

   6132/08.0TBBRG.G1

   Relator: MANSO RAINHO

   I - O nº 1 do art. 146º do CIRE, no segmento em

   • CIRE
   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRG2017-09-28

   7797/16.4T8VNF.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Para que se considerem concluídas as negociações no prazo previsto no

   • CIRE
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • PRAZO DE CONCLUSÃO DAS NEGOCIAÇÕES
4. TRG2017-03-09

   3038/14.7T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ●. Ao processo especial de revitalização, como processo especial que é devem ser

   • CIRE
   • PER
   • INCUMPRIMENTO DO PLANO