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Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
dívidas da insolvência”, correspondentes aos créditos sobre o insolvente cujo fundamento existisse á data da declaração de insolvência e aos que lhe são equiparados (...) , das “dívidas ou encargos da massa ... modo, as constituídas no decurso do processo.” IV. Incluem-se na classificação de dívidas da massa insolvente as dívidas de funcionamento da empresa nascidas no período posterior á declaração
Relator: HEITOR GONÇALVES
constitui dívida da insolvência a indemnização devida ao trabalhador reclamante correspondente à sua antiguidade até à data da declaração da insolvência. 2. E já constitui dívida da massa o crédito
Relator: HEITOR GONÇALVES
constitui dívida da insolvência a indemnização devida ao trabalhador reclamante correspondente à sua antiguidade até à data da declaração da insolvência. 2. E já constitui dívida da massa o crédito
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
cessou após a declaração de insolvência, por iniciativa do administrador judicial, constitui dívida da massa insolvente
Relator: JORGE ALBERTO MARTINS TEIXEIRA
terceiro traduzido no reembolso do que pagou ao insolvente, constitui ou integra uma “dívida da massa insolvente” e não um “crédito sobre a insolvência
Relator: MANUEL BARGADO
categoria de créditos da massa, podendo ser imediatamente liquidados. II - Os créditos laborais de cariz indemnizatório ou compensatório devem ser qualificados como dívida da insolvência, munidos dos privilégios creditórios ... prazo celebrados pelo administrador, as quais deverão qualificar-se como créditos sobre a massa
Relator: PAULO BRANDÃO
I - A invocação da fatura ou do seu extrato devem ser comprovados
Relator: CARVALHO GUERRA
reclamante correspondente à sua antiguidade até à data da declaração da insolvência é uma dívida sobre a insolvência e como tal deve ser graduado com a prioridade conferida pelo privilégio ... Código do Trabalho) e o restante como crédito sobre a massa insolvente
Relator: MANUEL BARGADO
sendo, por isso, inoponível, relativamente à Fazenda Nacional. II - O perdão de 35% da dívida do credor hipotecário não consubstancia qualquer redução da hipoteca, uma vez que aquele credor mantém ... independentemente do mais que nele se preveja, contemplar igualmente a liquidação de parte da massa segundo o modelo geral