3539/19.0T8VCT-D.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

I - O dever de cooperação para a descoberta da verdade que, à

• CASO JULGADO FORMAL
• CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
• INUTILIDADE DE JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
• (I)LEGITIMIDADE DE RECUSA DE JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
• DIREITO DE RESERVA À VIDA PRIVADA