525/21.4T8PRG.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

I- A modificação do contrato por alteração anormal das circunstâncias, prevista no

• ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
• DENÚNCIA
• CIRCUNSTÂNCIAS ANORMAIS
• UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL
• DANOS
• INDEMNIZAÇÃO