1197/16.3T8BRG.G1

Relator: PAULO REIS

I- Deve ser rejeitada a junção de documento requerida pelos recorrentes com

• SEGURO DE GRUPO
• CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
• DECLARAÇÕES INEXACTAS
• OMISSÕES
• CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE NA AVALIAÇÃO DO RISCO