2 resultados

1. TRE2024-04-23citado por 2

   1485/23.2GBABF.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - No caso de o condutor fiscalizado ser um cidadão estrangeiro, que

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CIDADÃO ESTRANGEIRO
   • NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE
   • NULIDADE
2. PGR-CC2010-12-16

   Parecer n.º 30/2010

   Relator: LEONES DANTAS

   1.ª – A decisão dos processos de contra-ordenação implica o exercício

   • AUTORIDADE ANTIDOPAGEM
   • DOPAGEM
   • ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DIRECTA
   • SERVIÇO PÚBLICO
   • AUTONOMIA
   • INSTITUTO DO DESPORTO