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1. TRC2025-11-07só sumário

   3010/24.9T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – Tratando-se de um trabalhador estrangeiro, o contrato de trabalho terá

   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • FORMA DO CONTRATO DE TRABALHO
   • TRABALHADOR ESTRANGEIRO
   • CIDADÃO BRASILEIRO
   • FALTA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
2. TRE2023-01-25

   15/22.8T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Tratando-se de um trabalhador estrangeiro, o contrato de trabalho terá

   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE
   • CIDADÃO BRASILEIRO