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1. TRC2012-10-09citado por 1

   1051/09.5TBVIS.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I- A recusa de pagamento de cheque apresentado dentro do prazo estabelecido

   • CHEQUE
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • REVOGAÇÃO
   • SACADOR
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2013-10-29

   400/07.5TBVNO-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1. O facto de uma testemunha ser sócia de uma sociedade e

   • CHEQUE
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CHEQUE RASURADO
   • REVOGAÇÃO
   • RECUSA DE PAGAMENTO
3. TRC2010-01-19

   3310/08.5TJCBR.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 4/2008, publicado no D. R

   • RESPONSABILIDADE
   • BANCO
   • CHEQUE
   • APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO
   • PRAZO
   • FALTA DE PROVISÃO