TRC
432/12.1TATNV.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
1 - O crime de falsificação de documento é um crime comum, de
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Relator: VASQUES OSÓRIO
1 - O crime de falsificação de documento é um crime comum, de
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A violação do dever de cuidado da instituição bancária é patente
Relator: LUIS CRAVO
1. O portador do cheque que pretenda efectivar a responsabilidade civil da
Relator: RIBEIRO MARTINS
1.De acordo com o disposto no artigo 412º,nº3 al. b) do