TRCcitado por 2
898/03.0TBCTB.C1
Relator: HÉLDER ALMEIDA
cujo devido alcance, nesse inicial despacho, se não atentou. II. Declarada a resolução do contrato de compra e venda do veículo automóvel, deve ser restituído tudo o que houver sido ... logrado consagração a doutrina defendida por Vaz Serra de que a restituição na resolução se devia verificar em consonância com as regras do enriquecimento sem causa