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Relator: José Correia
avaliação da prova. IV) -E a confissão judicial constitui prova legal plena ou pleníssima pois só cede perante a prova do contrário: - uma vez produzida aquela prova plena, é irrelevante ... quiser aproveitar-se da mesma tem de aceitá-la na íntegra - facto favorável e facto desfavorável - salvo provando a inexactidão dos factos que lhe são desfavoráveis. VI) -O âmbito
Relator: MARIA HELENA FILIPE
documentos não são factos, mas meios de prova de factos. II - Uma vez que a matéria de facto ínsita no probatório da decisão recorrida é suficiente e cabal para ... acção que correu termos na 1ª Instância, há que o julgar improcedente, por não provados os respectivos fundamentos. III. O Recorrido em resultado das lesões sofridas em acidente em serviço
Relator: SÍLVIA PIRES
caso à CGA, depende da alegação e prova dos pressupostos da obrigação de indemnizar a cargo do responsável civil, dos factos que integrem a qualificação como acidente de serviço
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
Recorrida. II– Efetivamente, decorre da prova fixada que a Recorrida tem direito à pensão antecipada, desde 31.10.2012, em face do facto de nesta data se mostrarem preenchidos os pressupostos tendentes
Relator: MARIA HELENA FILIPE
Entendemos não aditar os factos identificados ao Probatório da decisão recorrida, visto que os já naquele indicados e que assentam em elementos documentais disponíveis e elencados segundo a livre convicção ... julgador, permitem uma cabal apreciação da prova. Assim, mostra-se aquela factualidade uma adição inútil, logo contrária aos princípios da economia e da celeridade. II. A Recorrente atribuiu o direito
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
interpretação e de aplicação, sem apresentar, do seu ponto de vista, as razões de facto e de direito do discurso jurídico fundamentador nem, sequer, a modalidade a que reverte ... hipotética pensão de aposentação dos seus subscritores, mas antes e de imediato, a prover a liquidez global do sistema. V- Um subscritor que decide exercer funções até ao limite