02446/07

Relator: José Correia

realidade de um facto, é uma declaração de ciência que emana da parte e reveste a natureza confessória, quando nela se reconhece a realidade de um facto desfavorável ao declarante ... confissão complexa, em face do artigo 360º do CC, a confissão é indivisível e, como tal, quem quiser aproveitar-se da mesma tem de aceitá-la na íntegra - facto favorável

• PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DA PT COMUNICAÇÕES
• CGA
• ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
• PROVA POR CONFISSÃO
• PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO