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1. TRC2026-07-09

   2593/25.0YRLSB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira é uma

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • REQUISITOS
   • SISTEMA DE REVISÃO MERAMENTE FORMAL
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • PARTILHA AMIGÁVEL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
2. TRC2024-07-10só sumário

   5290/23.8T8CBR.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Tendo, por representação do cedente, sido celebrado validamente contrato de cessão

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • CESSÃO DE QUOTAS
   • FALTA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO
   • RATIFICAÇÃO TÁCITA PELO ADQUIRENTE
   • EFICÁCIA PARA COM A SOCIEDADE