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1. TRC2026-03-24

   1554/23.9T8CTB-C2

   Relator: HUGO MEIRELES

   A comunicação ao devedor, prevista no artigo 583.º, n.º 1

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • COMUNICAÇÃO DA CESSÃO AO DEVEDOR
   • CITAÇÃO
2. TRC2019-09-24

   2132/12.3TBPBL-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   Ocorrendo cessão de créditos na pendência da execução, a notificação ao devedor

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • NOTIFICAÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • INCIDENTE DE HABILITAÇÃO
3. TRC2017-03-07

   456/14.4T8LRA.C1

   Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS

   O devedor tem a faculdade de opor ao cessionário a nulidade do

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • OPOSIÇÃO
   • NULIDADE DO CONTRATO