Parecer n.º 24/2024

Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

CONCLUSÕES Atento o aduzido, este Conselho Consultivo formula as seguintes conclusões: 1

• SISTEMA ENERGÉTICO NACIONAL
• SISTEMA ELÉTRICO DE SERVIÇO PÚBLICO
• SISTEMA ELÉTRICO INDEPENDENTE
• ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS
• CENTROS ELETROPRODUTORES HÍDRICOS
• CENTROS ELETROPRODUTORES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS