Parecer n.º 74/2001

Relator: ESTEVES REMÉDIO

1ª - A Lei nº 119/99, de 11 de Agosto, e o Decreto

• EXAME MÉDICO
• PRATICANTE DESPORTIVO
• CENTRO DE MEDICINA DESPORTIVA
• INSTITUTO NACIONAL DE DESPORTO
• ACTO LEGISLATIVO
• DESPORTO