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1. PGR-CC1996-01-11

   Parecer n.º 32/1995

   Relator: CABRAL BARRETO

   Código Civil, o processo de justificação judicial; 4- Rectificado o registo de nascimento no sentido da paternidade presumida, a mãe poderá lançar mão do processo regulado no artigo ... investigada, oficiosamente, pelo Ministério Público ou em acção especialmente intentada pelo filho; 7- No caso concreto, deverão ser instaurados separadamente o processo de rectificação do registo, a acção de impugnação

   • REGISTO DE NASCIMENTO
   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • RECTIFICAÇÃO DO REGISTO
   • ACÇÃO DE REGISTO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
2. TRE2014-09-11citado por 1

   3079/10.3TBFAR.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - Não prevendo a lei qualquer efeito extintivo da execução no caso

   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
   • CELERIDADE PROCESSUAL
3. TRC2012-04-18citado por 1

   5/10.3GCCVL.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   O disposto no n.º 2, do art.º 104º, do C

   • PROCESSOS POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CELERIDADE PROCESSUAL
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
4. TRE2025-07-10

   140290/24.5YIPRT-A.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Face ao mecanismo legal da injunção, mesmo em caso de

   • INJUNÇÃO
   • VALOR DA CAUSA
   • PROCESSO COMUM
   • RECONVENÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
5. TRE2022-05-10

   209/18.0JAFAR-F.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. Sendo certo que o recorrente não invoca qualquer facto que constitua

   • CAUÇÃO
   • MODIFICAÇÃO
   • TERMO
   • CELERIDADE PROCESSUAL
6. TRE2021-11-25

   2921/17.2T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   Aa apensação de sete causas a julgar simultaneamente e com recurso a

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • FASES
   • CELERIDADE PROCESSUAL