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Relator: GOMES DE SOUSA
autos e não por atos imputáveis ao recorrente, sim devido à tradicional invocação de falta de meios. III. Ora, em termos de princípios de boa-fé, de sã política ... decurso excessivo do tempo por acto omissivo imputável ao Estado e sem culpa do arguido. (Sumário do relator
Relator: PAULO GUERRA
O disposto no n.º 2, do art.º 104º, do C
Relator: FERNANDO PINA
I - Existindo dúvidas sobre a notificação da acusação ao arguido (feita por
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – O princípio da economia processual, concebido como a proibição da prática
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A máxima da economia processual, entendida como a proibição da prática
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
Aa apensação de sete causas a julgar simultaneamente e com recurso a