3 resultados

1. TRE2023-05-25

   286/18.4IDSTB-A.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – O princípio da economia processual, concebido como a proibição da prática

   • ACUSAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE
   • PODERES DO JUIZ
   • CELERIDADE PROCESSUAL
2. TRE2022-05-10

   209/18.0JAFAR-F.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. Sendo certo que o recorrente não invoca qualquer facto que constitua

   • CAUÇÃO
   • MODIFICAÇÃO
   • TERMO
   • CELERIDADE PROCESSUAL
3. PGR-CC1996-01-11

   Parecer n.º 32/1995

   Relator: CABRAL BARRETO

   1- Os erros ou omissões de que um registo de nascimento enferme

   • REGISTO DE NASCIMENTO
   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • RECTIFICAÇÃO DO REGISTO
   • ACÇÃO DE REGISTO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL