4 resultados

1. TRE2014-09-11citado por 1

   3079/10.3TBFAR.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - Não prevendo a lei qualquer efeito extintivo da execução no caso

   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
   • CELERIDADE PROCESSUAL
2. TRE2024-07-11

   10/20.1GABNV.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I - Existindo dúvidas sobre a notificação da acusação ao arguido (feita por

   • ACUSAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE
   • PODERES DO JUIZ
   • CELERIDADE PROCESSUAL
3. TRE2023-05-25

   286/18.4IDSTB-A.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – O princípio da economia processual, concebido como a proibição da prática

   • ACUSAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE
   • PODERES DO JUIZ
   • CELERIDADE PROCESSUAL
4. TRE2022-05-10

   209/18.0JAFAR-F.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. Sendo certo que o recorrente não invoca qualquer facto que constitua

   • CAUÇÃO
   • MODIFICAÇÃO
   • TERMO
   • CELERIDADE PROCESSUAL