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Relator: GOMES DE SOUSA
Sendo certo que o recorrente não invoca qualquer facto que constitua alteração das circunstâncias em termos estritamente processuais, também é certo que a passagem do tempo é um facto notório ... concluíram a análise da prova recolhida nos autos e não por atos imputáveis ao recorrente, sim devido à tradicional invocação de falta de meios. III. Ora, em termos de princípios
Relator: PAULO GUERRA
O disposto no n.º 2, do art.º 104º, do C
Relator: FERNANDO PINA
I - Existindo dúvidas sobre a notificação da acusação ao arguido (feita por
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – O princípio da economia processual, concebido como a proibição da prática
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A máxima da economia processual, entendida como a proibição da prática
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
Aa apensação de sete causas a julgar simultaneamente e com recurso a