12 resultados nos descritores e sumários · 23 no texto integral
Relator: ANA BARATA BRITO
critério de “causalidade adequada” . À causalidade e previsibilidade acrescem o carácter proibido do risco criado e a concretização desse risco proibido no resultado. III - A eventual contribuição causal da vítima
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
ideia de causalidade, entre as quais se destaca a teoria das “esferas de risco” estruturada na base de um nexo de imputação (entre conduta e resultado) que se reconduz ... facto, mas o juízo normativo acerca da questão de saber a que esfera de risco há-se ser imputada a lesão, através de uma ideia de possibilidade e não estatístico
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
integral controlo do processo de aterragem, corresponde a um tipo de actividade de risco agravado enquadrável no n.º 4 do artigo 2º, reportado ao n.º 2 do artigo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - É enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº
Relator: MANUEL BARGADO
realidade, essa inexatidão tem-se como necessariamente dolosa e essencial para a apreciação do risco pelo segurador, com incidência na quantificação do prémio. VI - Os sócios gerentes, constituindo órgãos diretivos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
regras da experiência comum se mostra indiferente para a sua verificação. IV – O risco é um elemento essencial do contrato de seguro. Estão, assim, abrangidos pelo contrato de seguro
Relator: LOPES ROCHA
Constitui actividade militar com risco agravado enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76 de 20 de Janeiro ... facto - estranha a competencia deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontra numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação
Relator: ALBERTINA PEDROSO
qualificadas como alguma especial idiossincrasia da adquirente que agravasse desproporcionalmente a esfera de risco que o comportamento omitido espoletou. VI - Justifica-se a condenação da autora como litigante
Relator: ANA BARATA DE BRITO
hospitalar cerca de mês e meio após o acidente. 4. Dentro do quadro de riscos criado pelo arguido, que assume alcoolizado a condução do veículo, encontra-se tanto a consequência
Relator: José Augusto Araújo Veloso
rail de protecção com a ponta em forma de cunha viva aumentou o risco da produção de algumas consequências danosas, emergentes de acidentes de viação ocorridos nesse local, como
Relator: JORGE ARCANJO
autores um imóvel, a partir da citação, na respectiva acção, passou a assumir o risco da perda ou deterioração da coisa, sendo responsável, enquanto possuidora de má fé, pelos prejuízos
Relator: PADRÃO GONÇALVES
mão, numa arrecadação de material de guerra, por parte do respectivo quarteleiro, caracteriza um risco agravado equiparável ao das situações previstas nos três primeiros itens do nº 2 do artigo