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1. TRE2022-04-05

   2293/16.2T9PTM.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I – Se é certo que o juízo técnico ou científico inerente à

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • PROVA PERICIAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • DEVER DE CUIDADO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
2. TRE2019-10-24

   1121/18.9T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A responsabilidade civil delitual assacável à ré assenta na omissão por

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • MÁ FÉ
3. TRC2018-12-11

   2053/14.5T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONTRADITÓRIO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • INDEMNIZAÇÃO