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Relator: MATA RIBEIRO
prova de factos de conteúdo essencialmente técnico deve dar-se primazia à prova pericial efetuada por peritos com conhecimentos na matéria, não obstante outros elementos probatórios, designadamente testemunhais poderem indicar ... cláusula vertida na apólice. - Em face do disposto no artº 563º do CC o facto que atuou como condição do dano deixa de ser considerado como causa adequada, para efeitos
Relator: JOSÉ FLORES
documento em alegação de recurso que não se traduz numa questão de produção de prova, mas na regularização de uma mera formalidade (a mera junção de certidão já existente ... estabelecido no art. 5º, do C.P.C., para que haja lugar a ampliação de facto. A prova dos factos favoráveis ao declarante e cuja prova lhe incumbe não se pode
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
âmbito da sua responsabilidade apenas seria excluída, se a ré tivesse efectuado a prova de factos que permitissem concluir, com um grau de probabilidade muito elevada, que o dano sempre ... adequada, ainda que indirecta, do desfecho ocorrido. 5. O ónus da alegação e prova de factos e circunstâncias que permitam concluir que a conduta da ré foi, de todo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
certo que o juízo técnico ou científico inerente à prova pericial se presume subtraído à livre apreciação do julgador, em conformidade com o disposto no artigo ... comportamentos violadores do dever de cuidado e o resultado morte consagrado no elenco doa factos provados em termos de mera possibilidade, com recurso aos vocábulos “possivelmente” e “certamente” sempre
Relator: PIRES DA GRAÇA
veículos, é patente o erro notório na apreciação da prova, quando não se dão como provados certos factos sem considerar o seguinte: segundo as regras da experiência comum ... destreza da condução, perante a eventual manobra irregular e/ou inesperada do outro. 3- Vindo provado que o arguido se apercebeu de que havia uma vítima (que embateu no para brisas
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
civil do produtor é objetiva, não deixa de caber ao lesado alegar e provar os factos caraterizadores do defeito, bem como o dano e o respetivo nexo de causalidade, enquanto
Relator: MANUEL BARGADO
consistente em a decisão emitida ser contrária à que seria imposta pelos fundamentos de facto ou de direito de que o juiz se serviu ao proferi-la. Ocorre quando ... referida teoria - na formulação positiva ou negativa -, vem-se, porém, entendendo que, provindo a lesão de um facto ilícito (contratual ou extracontratual), seja de acolher e seguir a formulação negativa
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
provas têm por função a demonstração da realidade dos factos, não se exigindo, porém, que a demonstração conduza a uma verdade absoluta (objectivo que seria impossível de atingir) mas tão ... lançamento e sobre quem o executou, cuja responsabilidade só ficará excluída se provarem que foram empregues todas as providências exigidas pela situação concreta, idóneas para prevenir os danos, ou então
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Relator) I. O vício do erro notório na apreciação da prova respeita ao estabelecimento da matéria de facto e caracteriza-se, no essencial, por uma avaliação da prova manifestamente contrária ... condutora do veículo embatido é o condutor do veículo embatente. III. Assim porque, um facto que atua como condição só deixará de ser causa do dano desde que se mostre
Relator: MOREIRA DO CARMO
facto que se pretende seja dado por provado tiver a natureza de essencial/principal da causa de pedir e não foi alegado pela parte demandante não pode ser considerado na sentença ... lesão, consagra a teoria da causalidade adequada na formulação negativa, segundo a qual o facto que actuou como condição do dano só não deverá ser considerado causa adequada do mesmo
Relator: PIRES DA GRAÇA
Quando um tipo legal de crime compreender um certo resultado, o facto abrange não só a acção adequada a produzi-lo como a omissão da acção adequada a evitá ... dever concreto não cumprido. 4- É manifesta a inexistência de exame crítico das provas quanto à causalidade adequada na produção do acidente, quando não resultam da sentença recorrida os elementos
Relator: ARMANDO AZEVEDO
atividade de perceção ou apreciação dos factos efetuada por pessoas dotadas de especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos. IV- A prova pericial não está sujeita ao princípio da livre apreciação
Relator: TINOCO DE FARIA
requerente da pensão tem que provar pelo menos a condicionalidade do serviço para a produção do evento; 5 - No caso concreto, a materia de facto que se considerou apurada não
Relator: BRÍZIDA MARTINS
causalidade adequada não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. 2. É esse processo concreto ... resultado só é de excluir ante a prova efectiva e inequívoca de que sofreria lesões idênticas se fosse portador de capacete, prova que cabe à Autora 4. Ante a dificuldade
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra ... sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo quando se verifique
Relator: JORGE TEIXEIRA
artigo 483.º, n.º 2 do Código Civil é aplicável à responsabilidade por factos ilícitos, com base na culpa, que é a responsabilidade regra, pois só existe obrigação ... presunção iuris tantum legal de culpa, já que implica uma inversão do ónus da prova (artigo 350.º, n.º 1, do Código Civil). III– O critério utilizado ao nível