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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
façam desaparecer (deslocação do bem da disponibilidade do devedor para a de terceiro, através de negócio juridicamente válido, ou aparentemente juridicamente válido – negócio simulado) de todos os bens que integram ... administradores de prosseguirem a atividade deficitária do devedor em proveito próprio ou de terceiro, apesar de preverem ou deverem prever (segundo um padrão objetivo de previsibilidade) que esse atividade deficitária
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
devedor permanecerá em incumprimento até se apresentar à insolvência ou até que um terceiro, a quem a lei confira legitimidade para tal, o faça. 2. A presunção de “culpa grave
Relator: FONTE RAMOS
alínea e) do CPC). 2. A notificação não deixa de se presumir feita no terceiro dia posterior ao do registo postal quando a carta registada, apesar de devolvida
Relator: HENRIQUE ANTUNES
caso de colisão de veículos, é aplicável, por interpretação extensiva, aos danos causados a terceiros pelos veículos que, não tendo embora resultado da sua colisão, tenham por etiologia concorrente aqueles
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
princípio, que a seguradora responda directamente perante a segurada e só indirectamente, perante terceiros
Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA
princípio, que a seguradora responda directamente perante a segurada e só indirectamente, perante terceiros
Relator: NUNO CAMEIRA
situação de inobservância do dever de vigilância por parte do dono, ao expor culposamente terceiros às consequências danosas de um potencial comportamento lesivo do animal
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- As normas relativas ao regime jurídico de urbanização ( DL nº 555/99
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – A actuação relevante que conduz à qualificação da insolvência deve ter
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I- Uma coisa são os factos provados e não provados, outra coisa
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Cabe a quem invoca a descaracterização do acidente de trabalho
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
I – O condutor que, antes de efetuar manobra de mudança de direção
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Não se verifica vício de nulidade por omissão de pronúncia ou ambiguidade
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
A qualificação da insolvência como “culposa” pressupõe, sempre, a concreta verificação de
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Asseverando uma testemunha presencial, condutor de ambulância, que uma condutora de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A ordem jurídica, ao impor o dever objectivo de cuidado, não
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem
Relator: ALBERTO MIRA
I - Intimamente ligado à violação do dever objectivo de cuidado, traduzida na