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Relator: CARLOS MOREIRA
doloris fixável no grau 4, numa escala de 7 valores. V - O valor do rendimento base para cálculo do dano de incapacidade temporária para o trabalho, apura-se segundo ... para efeito de cálculo, via juízo équo, dos danos futuros pela perda dos seus rendimentos. VIII – Considerando que o CC consagra a teoria da causalidade adequada na formulação negativa
Relator: Francisco António Pedrosa de Areal Rothes
contribuinte poder vir ulteriormente, em sede de recurso judicial, demonstrar que os rendimentos que lhe permitiram evidenciar a manifestação de fortuna não estavam sujeitos a tributação. III - Nesse caso, deverá
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Cabe a quem invoca a descaracterização do acidente de trabalho
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Verifica-se a presunção inilidível de insolvência culposa da al. a
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Não se verifica vício de nulidade por omissão de pronúncia ou ambiguidade
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem
Relator: ANTERO VEIGA
I - São causa adequada da produção de um evento as condições que
Relator: ALBERTO MIRA
I - Intimamente ligado à violação do dever objectivo de cuidado, traduzida na