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459/05.0GAFLG
Relator: FERNANDO VENTURA
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Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: CARVALHO MARTINS
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
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Relator: ALBERTO MIRA
I - Intimamente ligado à violação do dever objectivo de cuidado, traduzida na