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1. TRE2026-06-02

   297/25.3T8OLH-A.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – A actuação relevante que conduz à qualificação da insolvência deve ter

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • PRAZO
   • CULPA
   • CAUSALIDADE
   • PRESUNÇÕES
2. TRC2012-05-29

   20/10.7TBALD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - Na responsabilidade civil objectiva por danos causados por veículos de circulação

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • CAUSALIDADE
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO