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Relator: GOMES DA SILVA
causalidade, determina-se a competência internacional deles, em face da prática, em território nacional, do facto ou algum dos factos integradores da causa de pedir. Esta regra tem imediatamente ... França, já a maior parte das suas consequência vieram a verificar-se em território nacional: dores físicas, angústias, desvalor funcional permanente, assistência e internamentos hospitalares, despesas diversas – tudo de melhor
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
sequência de despacho do Ministério Público no inquérito, dirigido ao Senhor Presidente do Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos, informando que nos autos se investigava factos susceptíveis de configurar ... interpretar-se que a alusão, aí, à contratação ou indicação de peritos pelo Instituto Nacional de Medicina Legal deve ser entendida apenas para os casos em que a autoridade judiciária
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Cabe a quem invoca a descaracterização do acidente de trabalho
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Verifica-se a presunção inilidível de insolvência culposa da al. a
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
A qualificação da insolvência como “culposa” pressupõe, sempre, a concreta verificação de
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Asseverando uma testemunha presencial, condutor de ambulância, que uma condutora de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A ordem jurídica, ao impor o dever objectivo de cuidado, não
Relator: ANTERO VEIGA
I - São causa adequada da produção de um evento as condições que