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Relator: ALBERTO MIRA
omissão de auxílio) ou de omissão imprópria (comissão por omissão), estes caracterizados pela falta de menção expressa no tipo respectivo do comportamento omissivo determinante da produção do resultado proibido, sendo ... dever objectivo de cuidado. V - Decorrendo da matéria de facto provada que: - o co-arguido A... (dono da obra, detentor do domínio sobre a nova edificação) teve conhecimento da instalação
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: RIBEIRO MARTINS
1.Enquanto não der início à leitura da sentença, o tribunal ainda pode
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Verifica-se a presunção inilidível de insolvência culposa da al. a
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Não se verifica vício de nulidade por omissão de pronúncia ou ambiguidade
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A ordem jurídica, ao impor o dever objectivo de cuidado, não
Relator: MOISÉS SILVA
i) deve haver um nexo da causalidade concreta, e não abstrata ou
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
1. É um facto estatístico que o uso do cinto de segurança